Contratos de licenças – Leia!!

Senhores,

Já pararam para ler os contratos de licenças dos softwares que utilizam? Vale a pena conferir para que nunca sejam pegos de surpresa. Afinal, porque isso é util? Muda algo em minha vida?

Coloco aqui abaixo na íntegra o Contrato de licença do SolidWorks 2010 SP 3.1. Ao final do post vou ressaltar alguns dos pontos a serem avaliados com cuidado.

Contrato de Licença e Serviço de Assinatura da Dassault Systèmes SolidWorks Corporation

Os termos e condições a seguir estabelecem um contrato legal ("Contrato") entre você (um indivíduo ou uma entidade), o usuário final, e a Dassault Systèmes SolidWorks Corporation, empresa de Delaware, EUA, com sede no endereço 300 Baker Avenue, Concord, Massachusetts 01742, EUA ("DS SolidWorks"), compreendendo o software para computador SolidWorks® e outros softwares específicos licenciados pela DS SolidWorks (incluindo a linha SolidWorks®Simulation de produtos de análise e a linha SolidWorks de produtos de gerenciamento de dados em todos os países) quando aplicável (o "Software").    O termo "Software" inclui, e estes termos e condições se aplicam igualmente, (i) a toda e qualquer atualização do Software que você possa receber periodicamente por conta de um serviço de assinatura ou composição para suporte, (ii) a quaisquer outros módulos suplementares do software SolidWorks que possam ser solicitados e instalados periodicamente por você, e (iii) a softwares de terceiros, como a biblioteca Adobe®PDF incorporada no software SolidWorks.  Não é permitido que você carregue ou utilize o Software em nenhum computador, nem tampouco o copie, sem uma licença da DS SolidWorks.  A DS SolidWorks oferece uma licença não-exclusiva nos termos estabelecidos neste Contrato.  Leia cuidadosamente estes termos e condições ANTES de abrir a embalagem que contém o Software, ou de instalar ou usar o Software.  Abrir a caixa que contém o Software, ou instalar e usar o Software, irá significar a aceitação dos termos e condições do presente Contrato.  Caso não concorde com estes termos e condições, devolva imediatamente a caixa contendo o Software e os itens que o acompanham (incluindo o material impresso) para ser reembolsado.  Este é um contrato de licença e não um contrato de venda.

1.A.   Concessão da Licença.  A DS SolidWorks concede a você uma licença, não exclusiva e intransferível, para utilização do Software e da documentação impressa e/ou eletrônica do usuário (a "Documentação") que acompanha o Software, nos termos deste Contrato.  Se você pagou a taxa de licença para um único usuário, este Contrato permite instalar e usar uma (1) cópia do Software em qualquer computador individual a qualquer momento (isto é, se mudar de computador, você deverá desinstalar o Software do computador antigo antes de instalá-lo no novo) no país em que está a sua sede ou, se uma das suas filiais adquiriu a licença de um revendedor, no país em que esta filial está localizada, contanto que você tenha adquirido a licença de um revendedor do DS SolidWorks localizado no país em que ele será usado.  Esta licença não pode ser transferida para outro país.  Se você possuir uma versão do Software com licença de rede (“SNL”), poderá utilizar tantas cópias quantas licenças tiver, no país em que a licença foi adquirida (veja a Seção 1.A.b, abaixo).  O Software está "em uso" em um computador quando ele está carregado na memória temporária (i.e., RAM) ou quando um usuário efetuou o login. Se o número de computadores em que o Software está instalado ou o número potencial de usuários do Software exceder o número de licenças que você adquiriu, você precisa ter uma versão SNL do Software instalada para garantir que o número de usuários simultâneos do Software não exceda o número de licenças adquiridas.  Os pacotes de licença formados de conjuntos de módulos separados (como o SolidWorks® Professional) não podem ser transferidos separadamente (por exemplo, quando existe uma licença do SolidWorks Professional, o Toolbox não pode ser transferido para um computador e o PhotoWorks para outro).    No momento do registro (consulte o Artigo 9 a seguir), você deverá informar à SolidWorks o número máximo de usuários potenciais das licenças adquiridas.  Recomendamos também que informe os nomes de todos os usuários potenciais, a fim de podermos notificá-los sobre novas atualizações e fornecer outras informações pertinentes.  Caso o Software esteja permanentemente instalado no disco rígido ou em outro dispositivo de armazenamento de um computador (diferente de um servidor de rede) e alguém utilizar esse computador por um período superior a 80% do tempo total de utilização, essa pessoa poderá igualmente utilizar o Software em um computador portátil ou doméstico, desde que a cópia original não esteja em uso.  (Devido a problemas para o cumprimento das Leis de Exportação, contudo, qualquer pessoa na região do Pacífico Asiático está restringida a utilizar o Software e somente um [1] computador. ) Você deverá manter registros precisos e atualizados do número e da localização de todas as cópias do Software, supervisionando e controlando a utilização do Software de acordo com os termos do presente Contrato, e fornecerá cópias de tais registros à DS SolidWorks quando normalmente solicitado.

Se você já pagou a versão com licença de rede (SNL) do Software, os seguintes termos adicionais se aplicam à sua licença:

a. A versão SNL do Software deve ser instalada num servidor de rede equipado com "dongle" [a necessidade de utilização de "dongle" poderá não se aplicar aos produtos Simulation, Workgroup PDM Viewer ou Enterprise PDM], e inclui um mecanismo incorporado de segurança de software que permitirá utilizar ao mesmo tempo apenas o número de licenças adquiridas.   À medida que licenças adicionais forem adquiridas, é possível adicioná-las à licença de rede.

b. A rede pode incluir SNLs usadas em diferentes países, contanto que as respectivas SNLs estejam licenciadas para o país em que são usadas, i.e. o número necessário de SNLs a serem usadas em um país precisa ter sido adquirido de um revendedor SolidWorks naquele país.  Por exemplo, as SNLs gerenciadas por e instaladas em um servidor na Alemanha podem ser usadas por uma pessoa no Reino Unido e por outra na França, contanto que uma SNL tenha sido adquirida no Reino Unido e outra na França.  Contudo, se o servidor em que uma SNL está instalada estiver localizado em um país que não aquele para o qual ela foi licenciada, você deve informar seu revendedor SolidWorks sobre isso no momento do pedido, para que as SNLs possam ser administradas adequadamente.

c. Além disso, com exceção das licenças para o Enterprise PD, na rede onde a versão SNL está instalada, a licença pode ser fornecida pelo servidor somente aos computadores clientes da mesma entidade ou grupo legal localizado no mesmo território global do servidor.  (Para esse fim, a DS SolidWorks considera a existência de três territórios globais:  Hemisfério  Ocidental,  Europa/Oriente  Médio/África;  países  restantes  da  Ásia/Austrália.).  Por exemplo, todas as licenças usadas em um servidor localizado no Hemisfério Ocidental precisam estar licenciadas para países em todo o Hemisfério Ocidental.  Seja qual for a localização do servidor, é necessário sempre cumprir as leis de controle de exportação dos EUA e do Reino Unido.

Quando trabalhar com o software Adobe®PDF, você pode incorporar cópias do software-fonte nos documentos eletrônicos para imprimir, visualizar e editar os documentos.  Se o software-fonte incorporado estiver identificado como “licenciado para incorporação editável” no website da Adobe em http://www.adobe.com/type/browser/legal/embeddingeula.html, também é possível incorporar cópias desse software-fonte com o propósito adicional de editar os documentos eletrônicos. Não existem outros direitos de incorporação, implícitos ou permitidos, sob esta licença. 

1.B.      Termos adicionais de licença para o eDrawings® Professional.O softwareSolidWorks®eDrawings Professiona é uma ferramenta de colaboração. Por essa razão o SolidWorks eDrawings Professional permite, através da licença concedida pela DS SolidWorks, fazer cópias de parte do SolidWorks eDrawings Professional e arquivos dos modelos criados e enviar tais arquivos para terceiros com os quais colabore para permitir, entre outras coisas, visualizar, marcar e medir os modelos. 

1.C. Termos adicionais de licença para o Workgroup PDM. A licença do SolidWorks Workgroup PDM ou Workgroup PDM Contributor (uma licença de cliente) inclui o direito de instalar o recurso "vault" do Workgroup PDM em um número ilimitado de servidores, como você determinar.  Uma licença separada do Workgroup PDM Viewer é necessária para cada “vault” do Workgroup PDM que você desejar habilitar com o aplicativo Workgroup PDM Viewer. NOTA:  Em contraposição, licenças do Enterprise PDM não permitem a instalação do software Enterprise PDM em servidores adicionais.

1.D.   Termos adicionais de licença para o Enterprise PDM.  A DS SolidWorks licencia o software Enterprise PDM em um modelo de Licença para Servidor + Acesso de Estação Cliente [CAL].  Você pode usar o software Enterprise PDM dentro de uma rede ou outro ambiente multi-estações/clientes contanto que tenha uma (1) licença do Enterprise PDM por usuário conectado simultaneamente com o servidor de banco de dados ou de "vault" do Enterprise PDM.  Os termos da licença de software runtime de uso restrito do Microsoft® SQL Server™ 2005 Standard Edition são fornecidos com os pedidos do software Enterprise PDM e se encontram incorporados a este Adendo por referência.

1.E.  Mecanismos de Segurança.  A Dassault Systèmes e suas afiliadas tomam todas as precauções legais para eliminar a pirataria de seus produtos de software. Neste contexto, o Software pode incluir um mecanismo de segurança que pode detectar a instalação ou uso de cópias ilegais do Software, e coletar e transmitir dados sobre essas cópias ilegais. Os dados coletados não incluirão nenhum dado do cliente criado com o Software. Ao utilizar o Software, você concorda com esta detecção e coleta de dados, assim como com sua transmissão e uso caso seja detectada uma cópia ilegal. A DS SolidWorks também se reserva o direito de usar um dispositivo de bloqueio de hardware, um software de administração de licenças e/ou uma chave de autorização de licença para controlar o acesso ao Software.  Você não poderá empreender nenhuma ação no sentido de evitar ou invalidar o propósito dessas medidas.  É proibida a utilização de qualquer Software sem o dispositivo de bloqueio ou a chave de autorização fornecida pela DS SolidWorks.. 

1.F.  Ferramentas e Serviços da Internet.  Em determinadas ocasiões, a licença ou a assinatura básica do Software poderá incluir integração e acesso a determinadas ferramentas e serviços da internet desenvolvidos pela DS SolidWorks. Poderá ser disponibilizado para cada licença um nível básico de utilização gratuita, com utilização adicional disponível através da cobrança de uma taxa.  Para obter mais detalhes, consulte a descrição das ferramentas da internet no Software ou no website www.solidworks.com.  O uso das ferramentas e serviços pela internet também está sujeita às Condições de Utilização aplicáveis a tais ferramentas e serviços.  Essas Condições de Utilização se encontram em http://www.solidworks.com/sw/termsofuse.html e são aqui incorporadas como referência.  Quando fornecidas sem custos adicionais, essas ferramentas e serviços são gratuitas, podendo ser modificadas e/ou canceladas a qualquer momento.

2.     Propriedade do Software/Restrições de Cópia.  A DS SolidWorks ou os seus licenciantes são proprietários e detentores de todos os direitos autorais, de marca comercial, de segredos comerciais e de outros direitos de propriedade referentes ao Software e sua Documentação.  O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO SÃO PROTEGIDOS PELAS LEIS DE DIREITOS AUTORAIS E OUTRAS LEIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.  O licenciante da DS SolidWorks é um terceiro beneficiário deste Contrato.  Você possui apenas os direitos especificamente estabelecidos neste Contrato.  Você poderá copiar o Software de qualquer forma legível por máquina para fins de cópia de segurança e dentro das restrições de licença do Artigo 1. Você não poderá remover do Software ou da Documentação nenhum comunicado de direito autoral, direito de propriedade ou isenção de responsabilidade, e deverá reproduzir tais comunicados e isenções em todas as cópias do Software efetuadas nos termos deste Contrato.

3.     Outras Restrições de Utilização.  Este Contrato é a prova de licença para o exercício dos direitos aqui concedidos, e deverá ser guardado por você.  Exceto como permitido pela licença como descrito no Artigo 1.B, você não poderá utilizar qualquer parte do Software de forma separada ou independente (por exemplo, o software SQL pode ser usado somente com o restante do software do Enterprise PDM) para quaisquer outros fins que não os de sua atividade comercial normal, bem como não poderá fornecer acesso ao Software ou permitir sua utilização por terceiros; conseqüentemente, você não poderá vender, licenciar, sublicenciar, transferir, ceder, arrendar ou alugar (inclusive através de "timeshare") o Software ou a licença concedida por este Contrato.  Você não poderá instalar ou utilizar o Software através da internet, incluindo, sem limitação, a utilização em conexão com um serviço de Web hosting ou similar, ou disponibilizar o Software para terceiros através da internet no seu sistema de computador ou de qualquer outra forma.  Você não poderá modificar ou realizar trabalhos derivados do Software, ou gerar compilações ou trabalhos coletivos que incluam o Software, e não poderá analisar para fins de concorrência com a DS SolidWorks, efetuar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou realizar qualquer outra tentativa de descoberta do código-fonte do Software, exceto como permitido pelas leis aplicáveis, devido ao mesmo conter segredos comerciais (tais como a estrutura, a organização e o código do Software) da DS SolidWorks e seus licenciantes.

4.  Serviço de Assinatura.  Se você adquirir o serviço de assinatura do seu revendedor para o Software que tem licenciado de acordo com este Contrato pagando a taxa aplicável, seu revendedor lhe fornecerá: acesso on-line através da web, 24 horas por dia 7 dias por semana, para fazer o "download" das atualizações mais recentes do Software; todas as principais atualizações de versão do Software lançadas durante o período da assinatura; e serviços de suporte por telefone.  Ocasionalmente, a DS SolidWorks poderá redistribuir componentes de software da Microsoft como parte de uma atualização do Software.  A qualificação para o recebimento de tais componentes da Microsoft depende da posse de uma licença válida dos produtos da Microsoft aos quais estão relacionados, e apenas nesse caso deverão ser instalados. O prazo para utilização deste serviço é de um (1) ano. É possível renovar a cada ano subseqüente mediante o pagamento da taxa de renovação aplicável.  O software fornecido como atualização de uma versão anterior do Software licenciado deverá substituir a versão anterior – não será concedida qualquer licença adicional; você só poderá instalar um número de atualizações igual ao número de taxas de assinatura pagas.

5.   Política de Privacidade.  Para obter o Software, pode ser necessário fornecer certas informações pessoais à DS SolidWorks, incluindo mas não se limitando a seu nome e endereço de email.  A DS SolidWorks pode também consultar seu computador durante o processo de instalação para determinar informações que incluem, mas não se limitam a, se você tem o SolidWorks ou outros produtos da Dassault Systèmes instalados e as características do computador onde você irá operar o Software, como o controlador de vídeo e o sistema operacional.  Estas informações sobre o computador não são correlacionadas com sua identificação pessoal, mas são verificadas somente como um agregado, e são usadas para cumprir os termos de licenças de terceiros e para melhor compreender a base de usuários com o objetivo de aprimorar o Software.  Como condição para o download e utilização do Software, você concorda também com os termos da política de privacidade da DS SolidWorks, descrita em http://www.solidworks.com/sw/privacypolicy.htm, que pode ser atualizada ocasionalmente, sem aviso.  As informações coletadas pela DS SolidWorks em conexão com o seu registro do Software podem ser armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou qualquer outro país em que a DS SolidWorks ou seus agentes mantêm instalações.  Por conseguinte, ao utilizar o Software você concorda com a transferência de tais informações para fora do seu país.

6.   Vigência.  A licença concedida por este documento permanecerá em vigor até ser rescindida de acordo com este Artigo 6. A DS SolidWorks poderá rescindir a licença aqui concedida, imediatamente após comunicar a você por escrito, devido à (i) justa causa, incluindo, sem limitação, a violação de qualquer disposição dos Artigos 1, 2 ou 3 deste Contrato, ou (ii) se você violar qualquer disposição deste Contrato e não reparar tal violação no prazo de quinze (15) dias após ser comunicado a respeito.  Quando da rescisão da licença, você deverá imediatamente devolver à DS SolidWorks, ou destruir, todas as cópias do Software e da Documentação cobertas pela licença de acordo com as instruções da DS SolidWorks.  As disposições dos Artigos 2, 3, 6, 8, 10, 11 e 12 permanecerão em vigor após a rescisão deste Contrato.

7.   Responsabilidades pela Seleção e Utilização do Software.  O comprador é responsável pela supervisão, gestão e controle da utilização do Software, e pelos produtos do Software, incluindo, mas não se limitando a:  (1) a seleção do Software para obter os resultados pretendidos; (2) a determinação da utilização mais adequada do Software e de seus produtos nas suas atividades comerciais; (3) o estabelecimento de procedimentos independentes adequados para testar a precisão do Software e de qualquer produto por ele gerado; e (4) o estabelecimento de cópias de segurança adequadas para impedir a perda de dados em caso de mal-funcionamento do Software.  O Software é uma ferramenta projetada somente para utilização por profissionais treinados.  Ele não deve ser um substituto para a avaliação profissional ou para o teste independente de protótipos físicos quanto à fadiga, segurança e utilidade dos produto; você é inteiramente responsável por qualquer resultado obtido com a utilização do Software.  Nem o Software nem qualquer de seus componentes se destina ao uso no projeto ou operação de instalações nucleares, sistema de suporte à vida, aeronaves ou outras atividades em que a falha do Software, ou seus componentes, ou ambos, poderia levar à morte, danos pessoais ou danos físicos ou ambientais graves.

Cuidado:  Determinado conteúdo, como os componentes de fixação fornecidos no SolidWorks Toolbox, são apenas representações aproximadas e podem não ser apropriados para todos os usos.

8Garantia Limitada, Exceções e Isenções

a. Garantia Limitada.  A DS SolidWorks garante que o Software é fornecido isento de defeitos de material e que o mesmo funcionará substancialmente de acordo com a Documentação durante um período de (90) dias a contar da data na qual foi recebido por você.  A DS SolidWorks também garante que quaisquer serviços por ela fornecidos periodicamente serão executados de forma profissional e de acordo com as práticas comerciais geralmente aceitas.  A DS SolidWorks não garante que o Software ou o serviço atenderá aos seus requisitos ou que o funcionamento do Software será ininterrupto ou isento de erros, ou que qualquer ferramenta ou serviço da internet será totalmente seguro.  Toda a responsabilidade da DS SolidWorks, constituindo o único recurso do comprador sob esta garantia, será o emprego de esforços razoáveis para reparar ou substituir a mídia ou o Software que não esteja em conformidade, ou então prestar o serviço novamente.  Na eventualidade da falha de tais esforços, a DS SolidWorks ou o distribuidor ou revendedor da DS SolidWorks deverá (i) reembolsar o valor pago pelo Software contra a devolução do Software defeituoso e de uma cópia do recibo de compra ou do valor pago pelo serviço prestado, conforme for o caso, ou (ii) fornecer outro recurso conforme exigido por lei.  Todo Software de substituição será garantido pelo período restante da garantia original, ou por trinta (30) dias a contar da data da sua recepção pelo comprador, o que for mais longo.

b. Exceções.  A garantia limitada da DS SolidWorks será considerada nula no caso de sua violação resultar de (i) acidente, dano, utilização inadequada ou negligência para com o Software; (ii) atos ou omissões por outros que não a DS SolidWorks; (iii) combinação do Software com produtos, materiais ou software não fornecidos pela DS SolidWorks ou não projetados para serem combinados com o Software; ou (iv) falha do comprador em incorporar e utilizar todas as atualizações disponibilizadas pela DS SolidWorks. 

c. Limitações das Garantias.  A garantia expressa estabelecida no presente Artigo 8 é a única garantia oferecida pela DS SolidWorks referente ao Software e Documentação aqui citados e a qualquer serviço ocasionalmente fornecido; a DS SolidWorks e os licenciantes, incluindo sem limitação a Adobe, até os limites máximos permitidos pelas leis aplicáveis, não oferecem quaisquer outras garantias expressas, implícitas ou derivadas de costumes ou usos comerciais, e se isentam especificamente das garantias de comercialização, adequação a um propósito em particular e não-violação. Você não poderá em nenhum momento efetuar qualquer reivindicação, ação ou processo judicial com base na garantia estabelecida neste Artigo 8 depois de ultrapassado o período de um (1) ano após a data em que se tenha verificado a violação da garantia.

d. Limitações de Responsabilidade.  Você reconhece que o preço pago pelos presentes direitos de licença pode ser substancialmente desproporcional em relação ao valor dos produtos a serem projetados, armazenados, gerenciados ou distribuídos em conjunto com o Software.  Com a expressa finalidade de limitar a responsabilidade da DS SolidWorks e dos seus licenciantes até a medida do razoavelmente proporcional ao valor comercial desta transação, você concorda com os limites de responsabilidade apresentados a seguir para a DS Solidworks e seus licenciantes.  Salvo quando exigido pela legislação local, a responsabilidade da DS SolidWorks e seus licenciantes, seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra razão, surgindo em conseqüência ou em conexão com o Software ou com a Documentação fornecida pelo presente documento e qualquer serviço ocasionalmente fornecido não deverá exceder o valor da taxa de licença paga pelo Software ou qualquer outra taxa paga pelo serviço.  Em nenhuma eventualidade a DS SolidWorks ou os seus licenciantes poderão ser responsáveis por danos diretos, especiais, indiretos, incidentais, punitivos ou conseqüentes (incluindo, sem limitação, os danos resultantes da perda de uso, perda de dados, perda de lucros, perda de prestígio ou perda de negócios) surgindo em conseqüência ou em conexão com a utilização ou a incapacidade de utilização do Software ou da Documentação fornecida e de qualquer serviço ocasionalmente fornecido, mesmo que a DS SolidWorks ou os seus licenciantes tenham sido informados da possibilidade de tais danos.  No entanto, algumas das limitações acima poderão não ser aplicáveis em determinadas jurisdições.

9.  Dispositivo de proteção .  Você reconhece e concorda que o Software contém um dispositivo de proteção automático (o "Dispositivo de Proteção") que, se for ativado, torna o Software inoperante. O Dispositivo de Proteção será ativado automaticamente trinta (30) dias após o Software ter sido instalado, salvo se for introduzido um código de acesso que anule o Dispositivo de Proteção ("Código de Registro"). Para obter o seu Código de Registro você deverá se registrar na DS SolidWorks ou enviando eletronicamente à DS SolidWorks as informações solicitadas no processo de instalação.  Ao receber as informações de registro, a DS SolidWorks lhe enviará o Código de Registro.

10. Regras de Exportação.  Você reconhece que o Software e a Documentação contêm dados técnicos e software que estão sujeitos às leis de controle de exportação dos Estados Unidos ou do Reino Unido, e está de acordo em não exportar ou reexportar, direta ou indiretamente, o Software ou a Documentação, i.e., transferir o Software ou a Documentação para outro país que não aquele onde foi licenciado pela primeira vez) sem a licença apropriada do governo dos Estados Unidos ou governos estrangeiros e a autorização por escrito da DS SolidWorks e dos seus licenciantes.  No momento em que faz o pedido você precisa identificar os países em que o software Enterprise PDM será instalado.  Adicionalmente, você declara e garante que não é cidadão, nem está localizado, em uma nação sob embargo ou qualquer outra restrição (incluindo, sem limitação, Cuba, Irã, Líbia, Coréia do Norte, Sudão e Síria) e que você não está proibido pelas leis de controle de exportação de receber o Software.  Todos os direitos de utilização do Software são concedidos na condição de serem revogados caso você falhe em cumprir os termos deste Contrato.

11. Cumprimento das leis e indenização.  Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentações locais relacionadas ao download, à instalação e/ou à utilização do Software, da Documentação ou de ambos.  Você concorda em proteger e indenizar a DS Solidworks e suas subsidiárias, afiliadas, escritórios e empregados de toda e qualquer reivindicação, processo ou ação judicial resultante de ou de qualquer maneira relacionada à sua utilização do Software e/ou da Documentação, ou à violação deste Contrato por você.

12.  Disposições Gerais.    Este Contrato constitui a expressão total e exclusiva do seu acordo com a DS SolidWorks referente ao Software e ao serviço de assinatura, substituindo qualquer outro contrato, verbal ou escrito, ou qualquer outra comunicação existente entre você e a DS SolidWorks, relacionada com o Software e com o serviço de assinatura; fica, todavia, ressalvado que este Contrato não substitui os termos de qualquer outro contrato assinado entre você e a DS SolidWorks relacionado com o Software e com o Serviço de Assinatura.Este Contrato será regido, interpretado e feito cumprir de acordo com as leis importantes da Comunidade de Massachusetts, independentemente da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Venda de Mercadorias, e será autenticado por meio de selo. A versão em idioma inglês deste Contrato constituirá o texto autorizado para todos os propósitos, independente das traduções ou interpretações deste Contrato em outros idiomas.   Se, por qualquer razão, um tribunal de jurisdição competente entender que qualquer das disposições deste Contrato, no seu todo ou em parte, não pode ser aplicada, a referida disposição será feita cumprir até a máxima extensão possível, mantendo-se em vigor a parte restante deste Contrato.

13.  Direitos Restritos do Governo dos Estados Unidos. O Software é um “item comercial” segundo a definição do termo em 48 C.F.R. 2.101 (OUT 1995), consistindo em “software comercial para computador” e “documentação de software comercial” conforme a utilização dos termos em 48 C.F.R. 12.212 (SET 1995), sendo fornecido ao Governo dos EUA (a) para aquisição por órgãos civis ou em seus respectivos nomes, em conformidade com as políticas estabelecidas em 48 C.F.R. 12.212; ou (b) para aquisição por unidades do departamento de Defesa dos EUA ou em seus respectivos nomes, em conformidade com as políticas estabelecidas em 48 C.F.R. 227.7202-1 (JUN 1995) e 227.7202-4 (JUN 1995).

Na eventualidade de receber uma solicitação de qualquer agência do Governo dos EUA para fornecer o Software com direitos além daqueles estabelecidos acima, você deverá notificar a DS SolidWorks sobre o escopo da solicitação e a SolidWorks terá cinco (5) dias úteis para, segundo seu exclusivo critério, aceitar ou rejeitar tal solicitação. Contratante/fabricante: Dassault Systèmes SolidWorks Corporation, 300 Baker Avenue, Concord, Massachusetts 01742 EUA.

14. Vendas Canadenses. Se você comprou este produto no Canadá, concorda com o seguinte:

As partes concordam por este documento que desejam que este Contrato, bem como os outros documentos aqui relacionados, incluindo Comunicados, foram e deverão ser escritos somente no idioma inglês.

Les parties aux présentes confirment leur volonté que cette convention de même que tous les documents y compris tout avis qui s’y rattache, soient rédigés en langue anglaise.

Adobe é uma marca registrada ou comercial da Adobe Systems Incorporated nos Estados Unidos e em outros países.

15.  Windows Desktop Search.  A Microsoft Corporation (ou, com base no local onde você reside, uma de suas afiliadas) fornece a licença para este suplemento. Você pode usar uma cópia deste suplemento com cada licença válida do software Microsoft Windows identificada para uso com ele (o ”software Microsoft Windows”). Você não pode usá-lo se não tiver uma licença para o software Microsoft Windows. Os termos da licença do software Microsoft Windows se aplicam ao uso deste suplemento.

O Windows Desktop Search é coberto pela Declaração de Privacidade do MSN (http://privacy.msn.com).

Como poucos vão ter o saco de ler tudo o que está escrito acima, vou ressaltar os principais tópicos que poucas pessoas prestam atenção.

Quanto a transferência de licenças.

Já ouvi pessoas comentando que compraram a licença de SolidWorks de uma empresa que estava falida e instalaram em sua empresa. Essa situação deve ser acertada sempre com revendas mas prestem atenção no que o contrato de licença fala sobre isso em específico.

1.A.   Concessão da Licença.  A DS SolidWorks concede a você uma licença, não exclusiva e intransferível, para utilização do Software e da documentação impressa e/ou eletrônica do usuário (a "Documentação") que acompanha o Software, nos termos deste Contrato.  Se você pagou a taxa de licença para um único usuário, este Contrato permite instalar e usar uma (1) cópia do Software em qualquer computador individual a qualquer momento (isto é, se mudar de computador, você deverá desinstalar o Software do computador antigo antes de instalá-lo no novo) no país em que está a sua sede ou, se uma das suas filiais adquiriu a licença de um revendedor, no país em que esta filial está localizada, contanto que você tenha adquirido a licença de um revendedor do DS SolidWorks localizado no país em que ele será usado.

Não caiam na bobagem de comprar a licença de outra empresa que possui cópias de SolidWorks.

Quanto a utilização do Simulation

Para quem usa o SolidWorks Simulation, deve-se prestar atenção no que diz respeito aos resultados obtidos com o software… Esse trecho pode ser localizado assima na íntegra mas vou pegar uma pequena parte.

O Software é uma ferramenta projetada somente para utilização por profissionais treinados.  Ele não deve ser um substituto para a avaliação profissional ou para o teste independente de protótipos físicos quanto à fadiga, segurança e utilidade dos produto; você é inteiramente responsável por qualquer resultado obtido com a utilização do Software. 

Conclusões

Sempre vale a pena ler na íntegra o que estamos concordando quando instalamos um software em nosso computador. Digo mais… Leia os contratos de licença dos seus serviços de e-mail na Web (Hotmail, Gmail), softwares concorrentes do SolidWorks (Autodesk Inventor, Siemens Solid Edge), Softwares de edição de textos (Word) e vejam que tudo é similar mesmo.

Sds,
Kastner